Se você tem uma doença grave, como câncer ou esclerose múltipla, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. Isso significa que você não precisará pagar imposto sobre a sua aposentadoria ou pensão. Para solicitar, você precisa acessar o site do Meu INSS, enviar laudos médicos que comprovem a doença, e seguir as instruções do portal. Em alguns casos, uma perícia médica pode ser necessária. Este benefício ajuda a aliviar os custos de tratamento dessas doenças.
Quem tem direito à isenção: Pessoas com doenças graves, como câncer ou esclerose múltipla, podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão. Essas doenças são especificadas pela Lei 7.713/88.Como solicitar: Você precisa acessar o portal meu INSS e enviar laudos médicos que comprovem sua doença. Siga as orientações fornecidas no portal, e se necessário, você poderá ser chamado para uma perícia médica para confirmar sua condição.Tempo estimado: O processo leva, em média, 30 dias corridos para ser concluído após a solicitação.Custo do serviço: A solicitação de isenção é gratuita. Você não precisa pagar nada para fazer esse pedido.Contato para mais informações: Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, você pode ligar para o telefone 135, onde poderá falar diretamente com um atendente.Tratamento ao usuário: O atendimento deve ser feito com respeito, cortesia, acessibilidade e eficiência, seguindo os princípios da lei nº 13.460/17. Isso garante que você será tratado com dignidade e em igualdade de condições.Condições de atendimento: Se precisar ir a um atendimento presencial, você tem direito a instalações seguras, acessíveis e confortáveis, como estipulado pela lei.Tratamento prioritário: Pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a lei nº 10.048/2000.
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